O Cliente deverá ler os presentes Termos e Condições antes de utilizar o Energy Ring. Após leitura e compreensão, o Cliente declara que aceita os Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior. Se não concordar com o disposto nos Termos e Condições, o Cliente não deverá utilizar o Energy Ring.

• 1. Objeto
  • 1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o registo, acesso e utilização do serviço Energy Ring da CSide – Intelligent Solutions, S.A. (abreviadamente designada por “CSide”).
  • 1.2. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços e contas associadas ao mesmo registo do Energy Ring, bastando para tanto que seja cumprido o processo de associação de contas descrito no capítulo “Associação de Serviços e Contas no Energy Ring”.
  • 1.3. Quaisquer novos serviços e funcionalidades do Energy Ring que sejam disponibilizados pela CSide serão regulados pelos presentes Termos e Condições.
  • 1.4. A CSide reserva-se o direito de, unilateralmente e a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições, sendo qualquer alteração divulgada em www.energyring.pt.
• 2. Utilização e Funcionalidades do Energy Ring
  • 2.1. O Energy Ring permite ao Cliente aceder a informações e gerir os seus serviços, por exemplo: • Caracterizar os locais onde se situam as suas instalações de utilização; • Solicitar adesão a um projeto de autoconsumo e gestão de toda a informação e processos necessários à inscrição; • Estimar a poupança decorrente da participação num projeto de autoconsumo; • Definir os dados para faturação; • Caracterizar os dados de consumo das suas instalações de utilização mediante o carregamento das respetivas faturas de eletricidade; • Aceder aos históricos de faturas emitidas no âmbito dos projetos de autoconsumo nos quais o autoconsumidor está envolvido; • Após adesão, consultar os dados do projeto, aceder a atas e ao regulamento interno em vigor, bem como entrar em contacto com os representantes da entidade gestora.
  • 2.2. Além das funcionalidades referidas supra, o Energy Ring permite ao Cliente receber recomendações personalizadas no site e nos vários canais de contacto (carta, email, SMS/MMS e chamadas telefónicas), com base na utilização que faz dos seus produtos e serviços Energy Ring. Para tal, ao aceitar os presentes Termos e Condições está a autorizar a CSide a tratar os seus dados de identificação (por exemplo, nome, contactos, serviços contratados e outros dados pessoais) e os dados de utilização dos serviços.
  • 2.3. A autorização para o tratamento dos dados de identificação e dos serviços, a qual é concedida pelo Cliente através do Energy Ring, é aplicável a todos os serviços e contas que sejam associados ao mesmo registo do Energy Ring.
  • 2.4. O Cliente pode, a todo o momento, alterar as opções de tratamento dos dados supra mencionados através do menu “Gerir autorizações” do Energy Ring, recusando a sua utilização, caso em que a CSide apenas poderá continuar a enviar comunicações de produtos e serviços que não dependam da utilização dos respetivos dados.
• 3. Registo na Área de Cliente
  • 3.1. O Cliente precisa de ter idade superior a 16 anos para se registar e utilizar o Energy Ring, ou obter o consentimento prévio do titular das responsabilidades parentais e ser capaz de entender e aceitar os presentes Termos e Condições.
  • 3.2. O registo no Energy Ring pode ser efetuado em www.energyring.pt, introduzindo os dados solicitados (nome e email).
  • 3.3. Após a inserção daqueles dados, a CSide enviará um email para o endereço fornecido pelo Cliente para que o processo de registo possa ser finalizado, através da definição de um código de acesso (password) que garanta a legitimidade e confidencialidade do acesso.
  • 3.4. O Cliente deverá assegurar a confidencialidade dos dados de autenticação (nome, email e código de acesso (password)) e não permitir o seu conhecimento por terceiros, fazendo uma utilização dos mesmos rigorosa e exclusivamente pessoal.
  • 3.5. O Cliente será responsável por quaisquer consequências decorrentes da utilização do Energy Ring por terceiros, que tenham acedido ao mesmo através dos dados de autenticação acima referidos, com ou sem o conhecimento do Cliente.
  • 3.6. O Cliente deverá memorizar o seu código de acesso e proceder à sua alteração com regularidade, devendo, ainda, verificar sempre a data/hora do último login efetuado na Área de Cliente disponível na Área de Cliente e manter em local seguro essa informação, de forma a garantir que não existirão quaisquer acessos indevidos.
  • 3.7. O Cliente compromete-se a informar imediatamente a CSide de quaisquer violações de segurança ou utilizações indevidas do Energy Ring.
• 4. Associação de Serviços e Contas no Energy Ring
  • 4.1. O Cliente pode, através de um único registo no Energy Ring, gerir vários serviços e contas, ainda que não atue na qualidade de assinante do contrato de prestação de serviços desses serviços ou contas.
  • 4.2. Ao efetuar a associação de serviços e contas, o Cliente terá acesso, relativamente a cada serviço e conta, a todas as funcionalidades disponíveis no Energy Ring, incluindo a possibilidade de gerir as autorizações para o envio de comunicações de produtos e serviços e o acesso à informação sobre a faturação emitida nos últimos seis meses.
  • 4.3. A associação de serviços e contas apenas é possível mediante a introdução dos dados solicitados (por exemplo, B.I./Cartão de Cidadão, NIF, e número de telemóvel) no menu destinado para o efeito. A CSide poderá sujeitar a conclusão deste processo de associação de serviços e contas à inserção de um código de ativação no Energy Ring.
  • 4.4. Não é possível associar simultaneamente o mesmo serviço ou conta a mais do que um registo do Energy Ring, mas é possível a sua desassociação a qualquer momento.
  • 4.5. Todas as operações realizadas no Energy Ring através dos dados de autenticação definidos pelo Cliente presumem-se efetuadas pelo próprio, não sendo a CSide, em qualquer circunstância, responsável pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta.
  • 4.6. O Cliente compromete-se a, relativamente aos serviços e contas associados ao seu registo do Energy Ring e sempre que não esteja a atuar na qualidade de assinante do contrato de prestação de serviços, dar conhecimento ao respetivo titular dos presentes Termos e Condições.
• 5. Disponibilização da fatura no Energy Ring
  • 5.1. O Cliente pode aceder, através do Energy Ring, às últimas seis faturas emitidas (faturas em PDF).
  • 5.2. O Cliente compromete-se a arquivar periodicamente as faturas disponíveis no Energy Ring.
• 6. Preço, Faturação e Pagamentos
  • 6.1. A utilização do Energy Ring é gratuita.
  • 6.2. O Cliente pode subscrever através do Energy Ring diversos produtos e Serviços.
  • 6.3. A subscrição de produtos e Serviços pode ter custos associados, em conformidade com as condições comerciais aplicáveis aos produtos e Serviços. O Cliente aceita e autoriza o débito dos custos associados à subscrição dos Serviços e produtos através do Energy Ring, em conjunto com os restantes Serviços prestados pela CSide.
  • 6.4. O acesso e solicitação de Serviços através do Energy Ring pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais que regulam a sua prestação, disponíveis para consulta no site www.energyring.pt.
• 7. Suspensão e Cessação do Serviço
  • 7.1. É direito exclusivo da CSide gerir a disposição de toda a informação, conteúdos, materiais e Serviços do Energy Ring, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos ou funcionalidades.
  • 7.2. A CSide reserva-se o direito de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente, assim como o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos em caso de tentativa ou ação que viole os presentes Termos e Condições, podendo suspender, bloquear restringir ou eliminar o acesso do Cliente ao Energy Ring, de acordo com o seu critério, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação por esse facto.
  • 7.3. Caso o acesso aos serviços do Energy Ring seja suspenso, o Cliente poderá efetuar novo pedido de acesso.
  • 7.4. A CSide compromete-se a disponibilizar o acesso ao Energy Ring de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões imprevisíveis das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à CSide e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a CSide poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.
  • 7.5. A CSide pode cessar a disponibilização do Energy Ring, caso em que notificará o Cliente através de informação divulgada em www.energyring.pt.
• 8. Manutenção e assistência técnica
  • 8.1. Sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo, a CSide compromete-se a restabelecer o acesso ao Energy Ring logo que tecnicamente possível.
  • 8.2. A CSide disponibiliza igualmente Serviços de assistência técnica on-line, mediante a indicação de todas as instruções necessárias para uma correta utilização do Energy Ring.
  • 8.3. Os Serviços de assistência técnica têm como único âmbito o despiste de dificuldades na obtenção de ligação e configuração de software específico no terminal de acesso utilizado pelo Cliente para o acesso ao Energy Ring, pelo que a CSide não garante assistência técnica noutros âmbitos, designadamente, explicações sobre o uso desse software e ajuda na utilização das potencialidades da Internet.
  • 8.4. A assistência técnica não será, em caso algum, prestada pessoal ou diretamente sobre o hardware ou software do Cliente, e é concedida unicamente ao Cliente, não sendo prestada assistência técnica a outras pessoas que estejam autorizadas a usar o Energy Ring pelo Cliente.
• 9. Privacidade
  • 9.1. A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a CSide (CSide – Intelligent Solutions, S.A., com o NIF 507997476).
  • 9.2. A CSide designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para CSide – DPO, Cais do Lugan, 224, 2º dto 4400-492 V. N. Gaia ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@cside.pt.
  • 9.3. Os dados pessoais são tratados por serem necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais impostas à CSide, ao prosseguimento de interesses legítimos da CSide ou porque foram objeto de consentimento.
  • 9.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser tratados pela CSide para as finalidades que determinaram a sua recolha como, por exemplo, envio de comunicações de produtos e serviços, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e da segurança física, gestão de operadores e cumprimento de obrigações legais.
  • 9.5. O tratamento de dados para o envio de comunicações de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestado pelo Cliente, aquando da contratação do serviço Energy Ring. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de envio de comunicações de produtos e serviços a qualquer momento e por qualquer meio.
  • 9.6. A utilização do Energy Ring pressupõe que o Cliente está a autorizar a CSide a tratar os seus dados de identificação (por exemplo, nome, contactos, serviços contratados e outros dados pessoais incluindo os seus interesses). O Cliente pode, a todo o momento, alterar as opções de tratamento destes dados através do menu “Gerir autorizações” do Energy Ring, recusando a sua utilização.
  • 9.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
  • 9.8. A CSide pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular.
  • 9.9. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado mediante pedido escrito enviado para a CSide: cliente.privacidade@cside.pt.
  • 9.10. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto do Energy Ring, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www.energyring.pt/privacidade.
  • 9.11. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais do Energy Ring, disponível em www.energyring.pt/privacidade, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao exercício de direitos.
• 10. Responsabilidade
  • 10.1. O Cliente aceita que os Serviços ou operações disponibilizados pela CSide através do Energy Ring em rede aberta estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a CSide é alheia.
  • 10.2. O Cliente reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à CSide relativamente a potenciais ou atuais danos, que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente em virtude da ocorrência dos eventos referidos no número anterior.
  • 10.3. A CSide não será responsável, exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente decorrentes de: a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou Serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, por modem, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos; b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Energy Ring; c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização do Energy Ring; d) Possíveis deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação de dispositivos de conservação de password ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.
  • 10.4. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de senhas de acesso ou quaisquer outros códigos confidenciais e demais informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.
  • 10.5. O Cliente é responsável por: a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso ao Energy Ring; b) Pagar os custos associados ao acesso ao Energy Ring; c) Toda a informação que disponibiliza na Internet; d) Quaisquer prejuízos causados a terceiros, à CSide e a si próprio.
  • 10.6. Os elementos e informações transmitidos e a requisição de serviços pelo Cliente no Energy Ring gozarão de plenos efeitos jurídicos.
• 11. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
  • 11.1. Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral constante do Energy Ring são da propriedade da CSide ou de alguma empresa sua participada e estão protegidas nos termos gerais do direito, pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual.
  • 11.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos conteúdos disponíveis no Energy Ring não é permitida.
• 12. Comunicações ao Cliente O Cliente aceita expressamente que o endereço de email por si facultado no momento do registo no Energy Ring, seja utilizado para todos os contactos efetuados, por email, pela CSide.
• 13. Lei Aplicável e Tribunal Competente
  • 13.1. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados nos termos da Lei Portuguesa.
  • 13.2. Convenciona-se competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.

Esperamos que goste tanto da nossa comunidade como nós estamos felizes de lhe dar as boas vindas!